A importância da formalização do seu Negócio com Artesanato

Hoje vamos abordar um assunto que é de extrema importância para qualquer artesão: a formalização do seu negócio.

Trabalhar de acordo com a lei é, além de necessário, bastante benéfico porque irá lhe garantir direitos como aposentadoria, salário maternidade e muitos outros, além de permitir que você tenha acesso a um CNPJ e trabalhe como pessoa jurídica, emitindo nota fiscal de todas as suas mercadorias.

Ao contrário do que muitos pensam, formalizar o seu negócio não é demorado ou custoso. Na verdade, o cadastro é gratuito, feito pela internet, e a mensalidade é muito mais baixa do que se você contribuir para o INSS como contribuinte individual.

MEI: A escolha mais adequada

O ideal para formalizar o seu negócio em artesanato é iniciar as atividades como Micro Empreendedor Individual, MEI. Mas, fique atento, essa opção só poderá ser feita para aqueles que não ultrapassem o faturamento anual de R$ 60 mil.

Ao se tornar um MEI, você terá acesso a diversos benefícios, como: aposentadoria, auxílio doença, salário maternidade, possibilidade de fornecer itens ao governo e participar de licitações e pregões, obtenção de financiamentos e circulação livre com a mercadoria (sem estar sujeito a multas de fiscalização).

Para se inscrever, basta acessar o Portal do Empreendedor (www.portaldoempreendedor.gov.br), pela internet, e fazer o seu cadastro de forma gratuita. Imediatamente você terá acesso ao seu CNPJ e ao número de inscrição na Junta Comercial, sem burocracia, tudo online. Você ainda terá a opção de utilizar os serviços de empresas de contabilidade específicas que são beneficiadas pelo Simples Nacional.

Nesses casos, a formalização e a primeira declaração anual serão feitas sem cobranças. Outro benefício do MEI é a não necessidade de possuir um contador para fazer as prestações de contas.

Mas, fique atento, para escolher esse tipo de formalização você não poderá ter participação em outra empresa como sócio ou titular.

Todo artesão pode ser MEI?

No Portal do Empreendedor existem cerca de 450 ocupações que são contempladas com o MEI, na área de artesanato, podem se formalizar os que estão ligados às seguintes categorias:

• Artesão de bijuteria
• Artesão em borracha
• Artesão em cerâmica
• Artesão em cimento
• Artesão em cortiça, bambu e afins
• Artesão em couro
• Artesão em gesso
• Artesão em louças, vidro e cristal
• Artesão em madeira
• Artesão em mármore, granito, ardósia e outras pedras
• Artesão em metais
• Artesão em metais preciosos
• Artesão em outros materiais
• Artesão em papel
• Artesão em plástico
• Artesão em vidro

Quanto vou desembolsar por mês?

Para manter seu cadastro ativo é preciso recolher alguns valores mensais:

• Previdência Social
• Estado
• Município

Todos esses valores são gerados através de um Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) que é feito no próprio Portal do Empreendedor e deverá ser quitado até o dia 20 de cada mês.

Essas são as únicas despesas legalmente estabelecidas para o MEI, porém elas podem ser diferentes, dependendo de quando você está lendo este artigo.

Quais as vantagens de me tornar um MEI?

Como dissemos, trabalhar de forma legal é muito mais vantajoso, além de garantir direitos e tranquilidade ao artesão. Separamos algumas vantagens de se formalizar como MEI:

– Seu negócio será enquadrado no Simples Nacional e você ficará isento de tributos federais, como Imposto de Renda, PIS, Cofins, IPI e CSLL

– Terá um CNPJ que irá facilitar a abertura de contas empresariais, a realização de empréstimos com juros menores e linhas exclusivas para empresas, poderá realizar a emissão de nota fiscal e também realizar a compra de materiais no atacado, gerando mais economia.

– Acesso a máquinas de cartão e outras facilidades de pagamento (que contribuem para um aumento das vendas)

– Poderá contratar até um funcionário, recebendo o salário mínimo ou o piso para a categoria

– Terá cobertura previdenciária, garantindo benefícios a que todos os trabalhadores brasileiros têm direito como aposentadoria por idade e por invalidez, auxílio doença, salário maternidade, pensão por morte e auxílio reclusão.

Quais as obrigações do MEI?

Obtenção de alvará: A maioria dos municípios exigem um alvará de funcionamento para estabelecimentos comerciais, por isso, você deverá fazer uma consulta prévia na Prefeitura da sua cidade para ver se o local escolhido para o seu negócio está de acordo com o zoneamento.

Relatório Mensal de receitas brutas: o microempreendedor deverá preencher até o dia 20 de cada mês o Relatório Mensal de Receitas Brutas do mês anterior, anexando as notas fiscais de compras de produtos e de serviços e as notas fiscais que emitir.

Declaração Anual Simplificada: anualmente o microempreendedor deverá declarar o valor do faturamento do ano anterior. A primeira declaração deverá ser preenchida pelo próprio MEI. Toda a transação é feita pelo site do Portal do Empreendedor.

E a nota fiscal?

Muitos artesãos que já trabalham como MEI têm dúvidas em relação a nota fiscal. Saiba que o MEI não é obrigado por lei a emitir nota fiscal nas operações comerciais com pessoas físicas, porém, para vendas realizadas a pessoas jurídicas a nota fiscal é obrigatória. Nesse caso, o microempreendedor poderá fazer tudo pelo Portal do Empreendedor, sem a necessidade de recorrer a escritórios de contabilidade.

Lembre-se que, vender para empresas (sejam grandes ou pequenas) é uma forma interessante de aumentar os seus lucros, por isso vale a pena se informar sobre a emissão de nota fiscal nesses casos.

Sucesso? Eu não sei o que isso significa. Eu sou feliz. A definição de sucesso varia de pessoa para pessoa Para mim, sucesso é paz interior. – Denzel Washington, ator

Conclusão

Como você pode perceber, formalizar o seu negócio é a melhor maneira de se adequar a legislação, ter acesso a direitos e benefícios previdenciários e ainda conseguir aumentar as vendas e diminuir seus custos, já que com o seu CNPJ você poderá ter acesso a descontos para atacadistas e linhas de crédito exclusivas.

Caso você tenha mais dúvidas sobre o assunto, poderá acessar o Portal do Empreendedor e conferir a parte de Perguntas Frequentes.

A Prefeitura da sua cidade também é um ótimo local para obter informações mais detalhadas, caso também tenha um escritório do SEBRAE na sua cidade, vale a pena uma visita.